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O direito autoral ou crédito fotográfico é um crédito obrigatório que deve constar em todas as publicações.

A fotografia é protegida por Lei?

É. A fotografia é considerada como obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7º, inc. VII da Lei nº 9.610/98:
"Art.7º: São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível...