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Empresas n√£o podem oferecer produtos de cannabis na internet, diz Anvisa


Entendimento da vigil√Ęncia sanit√°ria pode inviabilizar atua√ß√£o digital da maioria dos atuais participantes do mercado¬†

Nas √ļltimas semanas, duas publica√ß√Ķes da Anvisa (Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria) no Di√°rio Oficial da Uni√£o chamaram a aten√ß√£o do setor de cannabis medicinal brasileiro. Em um prazo de dez dias, a ag√™ncia informou ter adotado ‚Äúmedidas preventivas de fiscaliza√ß√£o‚ÄĚ com base na proibi√ß√£o de propaganda para produtos de cannabis. As a√ß√Ķes foram tomadas contra duas empresas que comercializam medicamentos com canabinoides por meio da internet: a Cantera e a Tudo Legal. De acordo com a Anvisa, os sites dessas empresas violam o disposto no artigo 12 da RDC (Resolu√ß√£o da Diretoria Colegiada) 327 de 9 de dezembro de 2019, cuja reda√ß√£o √© bastante clara e taxativa: ‚Äú√Č proibida qualquer publicidade dos produtos de Cannabis‚ÄĚ. Menos √≥bvio, no entanto, √© determinar o que exatamente configura propaganda. Questionada por este blog, a ag√™ncia respondeu com um entendimento que, se n√£o inviabilizar a estrat√©gia digital de dezenas de empresas, vai ao menos gerar muita confus√£o.

De acordo com a Anvisa, ‚Äún√£o cabe qualquer tipo de exposi√ß√£o/venda/dispensa√ß√£o de medicamentos (quaisquer que sejam) por meio de internet por importadoras, o que √© permitido apenas a farm√°cias e drogarias. Ademais, importadoras n√£o possuem autoriza√ß√£o de funcionamento (AFE) para dispensa√ß√£o de medicamentos‚ÄĚ, conforme parte da resposta recebida. Fontes do mercado argumentam que esses sites n√£o s√£o importadores, uma vez que a importa√ß√£o √© feita individualmente por cada paciente, mediante autoriza√ß√£o da pr√≥pria Anvisa. Citando a RDC 44, de 17 de agosto de 2009, que disp√Ķe sobre ‚ÄúBoas Pr√°ticas Farmac√™uticas para o controle sanit√°rio do funcionamento, da dispensa√ß√£o e da comercializa√ß√£o de produtos e da presta√ß√£o de servi√ßos farmac√™uticos em farm√°cias e drogarias‚ÄĚ, a ag√™ncia vai al√©m. Com base no artigo 52 da referida RDC, afirma que ‚Äúsomente farm√°cias e drogarias abertas ao p√ļblico, com farmac√™utico respons√°vel presente durante todo o hor√°rio de funcionamento, podem realizar a dispensa√ß√£o de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-s√≠mile (fax) e internet‚ÄĚ. E de acordo com o artigo 54 da mesma RDC, diz ser ‚Äúvedada a utiliza√ß√£o de imagens, propaganda, publicidade e promo√ß√£o de medicamentos de venda sob prescri√ß√£o m√©dica em qualquer parte do s√≠tio eletr√īnico‚ÄĚ.

Ou seja, na pr√°tica a Anvisa acaba de informar que nenhum site no Brasil pode trazer imagens ou informa√ß√Ķes dos produtos de cannabis. A prevalecer esse entendimento, todas as empresas do setor ter√£o de mudar suas estrat√©gias comerciais na internet ou, em √ļltimo caso, hospedar seus dom√≠nios digitais fora do pa√≠s, onde a vigil√Ęncia sanit√°ria brasileira n√£o os alcan√ßaria. Entre as companhias do segmento, o clima √© de surpresa e indigna√ß√£o. Fontes do mercado informaram ao blog que outros dois importantes nomes do setor tamb√©m receberam advert√™ncias similares do √≥rg√£o, por propaganda irregular. Todos s√£o un√Ęnimes ao discordar da posi√ß√£o da Anvisa e prometem buscar prote√ß√£o no judici√°rio para manter seus sites no ar. A Cantera, por sua vez, enviou uma nota (leia √≠ntegra ao final deste texto) em que garante estar ‚Äútotalmente em acordo com a regulamenta√ß√£o e que inexiste qualquer tipo de publicidade ou propaganda de nosso lado‚ÄĚ. Segundo a empresa, suas atividades, e tamb√©m a de seus concorrentes, est√£o amparadas pelo texto da RDC 335/2020, que disp√Ķe sobre os crit√©rios para importa√ß√£o de produtos de cannabis por pessoas f√≠sicas.

A Anvisa parece discordar e promete novas notifica√ß√Ķes. Na resposta ao blog, forneceu inclusive um canal para o recebimento de den√ļncias, por meio do portal da ouvidoria do Governo Federal. Uma fonte disse ainda suspeitar que as notifica√ß√Ķes da Anvisa foram motivadas por informa√ß√Ķes passadas √† ag√™ncia por meio desse canal. Era s√≥ o que faltava: al√©m dificuldades regulat√≥rias, agora os empres√°rios da cannabis estariam sendo v√≠timas ou de ‚Äúfogo amigo‚ÄĚ ou de alega√ß√Ķes feitas por quem n√£o quer ver o setor prosperar no Brasil. Seja como for, essa novela promete novos cap√≠tulos e ainda vai gerar muita confus√£o.

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Cantera 

Nossa opera√ß√£o no Brasil √© toda baseada na RDC 335/2020, que define os crit√©rios e processos claros para a importa√ß√£o dos produtos de cannabis medicinal por pessoas f√≠sicas, ou seja, importa√ß√£o do produto realizada pelo paciente ‚Äď inclusive em nosso site orientamos nossos pacientes em como importar produtos conforme as regras e normas da Anvisa. N√£o havendo indica√ß√£o terap√™utica, uma vez que o paciente ao entrar em contato conosco j√° possui uma receita m√©dica em m√£os.

Entendemos que estamos de acordo com a regulamentação da Anvisa para o segmento, atuando de forma semelhante aos nossos concorrentes. Estranhamos ter recebido tal notificação, pois nos enquadramos somente na RDC 335/2020 para a importação dos produtos de cannabis medicinal por pessoas físicas e não na alegada RDC 327/2019. O processo de importação que realizamos (e não venda de produtos), ocorre somente mediante a prescrição do médico e a autorização de importação da Anvisa que permite a aquisição e importação dos produtos.

Assim entendemos que estamos totalmente em acordo com a regulamentação e inexiste qualquer tipo de publicidade ou propaganda de nosso lado.

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