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Um alerta a pais, educadores e cidadãos em geral, “a homofobia é crime” e no Brasil, não faltam leis para punir os preconceituosos pelos danos morais e psicológicos causados, vejam algumas delas:

• A Constituição Federal do Brasil de 1988 tem como um dos seus objetivos fundamentais, lutar contra todas as formas de preconceitos, dos Objetivos Fundamentais...

Art. 3º - Inciso IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...

• O Conselho Federal de Medicina, a Organização Mundial de Saúde e as principais associações científicas brasileiras e internacionais deixaram de considerar a homossexualidade como desvio ou doença desde 1985 no Brasil e 1990 nos Estados Unidos.

• A resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia proíbe o tratamento psicológico visando a “cura” da homossexualidade. Qualquer pessoa que tentar “curar” a homossexualidade deve ser denunciada. Este ato é um crime contra a natureza humana, ou seja, é uma tentativa, em vão, de castração da identidade sexual do indivíduo.

• O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é um instrumento legal que também defende a livre orientação sexual dos jovens. Veja seus seguintes artigos:

Art. 15 – A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas.

Art. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a prevenção da imagem, da identidade e da autonomia.

Art. 18 - É dever de todos zelarem pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante ou vexatório.

As leis existem, só precisam ser cumpridas pelas famílias, pelas escolas, pelas igrejas e pelas sociedades. As escolas têm o dever de incluir em seus “projetos político-pedagógicos de inclusão social” o respeito à diversidade sexual e o combate a toda forma de preconceito e discriminação. Caso contrário, não pode ser chamada de escola cidadã. E, as famílias têm o dever de respeitar seus filhos, pois ninguém pediu para nascer assim, afinal ninguém tem culpa de algo natural e biológico.